Sem justiça para o massacre do Pau D’arco, os assassinatos de defensores e defensoras do direito à terra continuarão

Desde os terríveis acontecimentos, há mais de três anos, os trabalhadores rurais que vivem na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, têm sido ameaçados, perseguidos  e lhes têm sido negados seus direitos à terra e à proteção que estão garantidos na legislação brasileira. A polícia matou dez membros da comunidade em 2017, alguns alvejados nas costas e outros na cabeça à queima-roupa. Quase quatro anos já se passaram, e ainda nenhum dos autores do crime foi levado à justiça.

Fernando, cujo namorado foi vítima do massacre de 2017, estava testemunhando na investigação em andamento e havia reportado ter recebido ameaças por isso. Seu assassinato é uma clara tentativa de subverter o estado de direito e de intimidar a comunidade.

As autoridades brasileiras devem iniciar imediatamente uma investigação imparcial sobre o assassinato de Fernando e garantir a segurança de José Vargas, o advogado que representa as vítimas do massacre, e que vem sofrendo perseguição e criminalização.

A violência contra as famílias sem-terra tem ficado impune por muito tempo. O judiciário e as autoridades têm falhado em proteger essas comunidades e defensores e defensoras do meio ambiente, ao mesmo tempo em que ignoram a violência perpetuada pelo Estado. Enquanto não houver justiça pelo massacre de Pau D’Arco e pela morte do Fernando, enquanto as comunidades não puderem se manifestar pacificamente pelos seus direitos, e sem medo de represálias violentas, a impunidade reinará no Brasil.

Assinado:

• Front Line Defenders
• Global Witness
• Not1More
• Washington Office on Latin America (WOLA)