Como a Europa pode deixar de financiar a apropriação de terras no Brasil

Apesar disso, a JBL – a maior processadora de carne do mundo, com operações na Europa – comprou gado diretamente do fazendeiro Rafael Saldanha por anos, mesmo com provas claras de que havia disputa de terras em andamento.

A expansão da pecuária e das plantações está no centro dos conflitos fundiários na Amazônia, sendo cerca de 30% de todos os conflitos fundiários registados relacionados com o setor do agronegócio.

O Pará está no epicentro deste conflito, como o estado com a maior taxa de desmatamento do Brasil. O aumento do desmatamento foi invariavelmente acompanhado do aumento da violência contra as comunidades locais em todo o país, com 1.496 assassinatosde trabalhadores camponeses registados entre 1995 e 2008, dos quais apenas 140 casos foram levados ao judiciário, conforme revela uma pesquisa da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

É neste contexto de destruição ambiental e impunidade que a comunidade de Polliane se viu vitimada por violência, intimidação e ameaças.

Communidade de Polliane visada pelo pecuarista Rafael Saldanha

Em 2008, a comunidade de Polliane - autodescrita como povo sem terra - fundou o assentamento Hugo Chavez em uma área de terra pública que, segundo a lei brasileira, não poderia ser comprada ou vendida por fazendeiros ou qualquer outra pessoa. O objetivo da comunidade era exigir que as autoridades locais investigassem se a fazenda de gado que se sobrepunha à área, a Fazenda Santa Tereza, tinha sido comprada ilegalmente pelo proprietário.

Saldanha é tido como um dos mais influentes criadores de gado do sul do Pará. É também acusado de crimes ambientais, de grilagem histórica e está envolvido em um caso de homicídio em curso no judiciário. Em Abril de 2019, os procuradores do estado do Pará acusaram-no de adquirir ilegalmente terras públicas aonde havia estabelecido a Fazenda Santa Tereza.

Saldanha é acusado pelos procuradores de estar envolvido no assassinato de dois representantes da organização de Polliane - o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além disso, uma multa, cuja legalidade ainda está sendo contestada, foi imposta pelo Ministério do Trabalho contra ele por trabalho escravo e uma investigação estatal separada descobriu desmatamento ilegal em outra de suas fazendas.

Afirma que todas as alegações de violações contra direitos humanos que lhe foram feitas são falsas e nega estar envolvido no assassinato.

Contudo, testemunhas da comunidade de Polliane informaram às autoridades brasileiras sobre o tratamento brutal a que foram submetidas nas mãos de homens armados suspeitos de representar o fazendeiro. Uma contou como “eles nos deitaram no chão e atiraram perto de nossos pés. Eles nos fizeram fugir e depois começaram a queimar nossos carros, motos e cabanas, até jogaram cães vivos no fogo e depois foram atirando em nossa direção enquanto fugíamos do local.”

A inadequação de promessas voluntárias

Esses testemunhos, investigações oficiais e alegações de assassinato, destruição ambiental e violações a direitos humanos eram bem conhecidos quando a JBS comprava gado de Rafael Saldanha. Eles finalmente pararam em 2021, depois da publicação de uma investigação da Global Witness.

Porém, nos anos anteriores, a JBS já havia se comprometido voluntariamente a remover os fazendeiros ligados à grilagem de terras de sua cadeia de produção.

Isto demonstra que tentar cortar a grilagem de terras das operações da própria empresa não funciona se ela mesma estiver fazendo seu próprio policiamento. Compromissos voluntários simplesmente não funcionam.

O atual projeto de uma nova lei da UE poderia ajudar a limpar as operações das empresas no exterior – e afastar promessas voluntárias vazias – mas o texto como está falharia em proteger comunidades como a de Polliane.

A lei visa fazer com que as empresas que operam na UE realizem controles e investigações para eliminar os abusos ambientais e contra direitos humanos em suas cadeias globais de valor. No entanto, a lei não exige que empresas como a JBS se envolvam significativamente com comunidades que possam ser afetadas por suas operações. Além disso, ela obriga as comunidades a superar obstáculos legais complexos, se quiserem acessar a justiça. 

Em um evento online organizado pela Global Witness no dia 30 de maio, Lara Wolters, deputada do Parlamento Europeu, explicou

"Vivemos em um mundo que foi construído para que grandes empresas internacionais pudessem ter lucros e que foi construído – legalmente – para que elas fossem protegidas em tudo o que fazem, em vez de serem responsabilizadas".

Lara Wolters mencionou que faltam três peças fundamentais na lei para que ela possa proteger as pessoas e ajudá-las a buscar justiça: tornar obrigatório que as empresas consultem e se envolvam com as comunidades locais, reduzir alguns dos obstáculos legais que os demandantes têm de ultrapassar para que consigam processar as empresas e permitir reparação às vítimas quando as empresas não realizarem o processo de investigação de sua cadeia de valor com a devida diligência.

À medida que a UE avança nas negociações para finalizar esta lei, as necessidades de comunidades como a de Polliane devem ser mantidas no centro das discussões e deve ser exigido que as empresas as escutem. Isso significa envolver as comunidades de uma maneira segura, inclusiva e contínua, não apenas quando servir aos interesses financeiros das empresas.