Foco na criminalização dos ativistas ambientais e da terra

• O relatório anual da Global Witness sobre os ataques contra defensores da terra e do meio ambiente revela que 164 foram mortos em 2018 – em média, mais de três defensores por semana.
• A mineração foi a indústria mais envolvida, mas também vários ataques brutais estavam ligados a empreendimentos de energia hidrelétrica, agronegócio e exploração madeireira.
• Pela primeira vez, o relatório destaca o uso e abuso de leis e políticas destinadas a criminalizar e intimidar os defensores, suas famílias e as comunidades que eles representam – com estudos de caso da Guatemala, Reino Unido, Irã e Filipinas. 

Mais de três pessoas foram mortas, em média, por semana no ano passado, defendendo suas terras e o meio ambiente da invasão de indústrias como mineração, exploração madeireira e agronegócio. Inúmeras outras foram caladas através de outras táticas destinadas a reprimir protestos, como prisões, ameaças de morte, ações judiciais e campanhas de difamação.

Pela primeira vez desde que a Global Witness começou a documentar esses assassinatos, as Filipinas registraram o maior número de mortos em todo o mundo, com 30 vítimas. O maior aumento de assassinatos se deu na Guatemala, onde os números subiram mais de cinco vezes em 2018, em relação a 2017.

Globalmente, o verdadeiro número de assassinatos é provavelmente muito maior, porque os casos não são normalmente registrados, e raramente são investigados. Do mesmo modo, é muito difícil encontrar e verificar evidências confiáveis sobre os casos.

A mineração foi o setor mais letal, causando 43 mortes confirmadas. Em 2018 também se viu uma intensificação nos assassinatos ligados à defesa das fontes de água em todo o mundo, com aumento de quatro em 2017 para 17 mortes em 2018. Entre os suspeitos estavam segurança privada das empresas, forças do Estado e assassinos de aluguel, às vezes trabalhando em coalizão.  

Neste ano, pela primeira vez, a Global Witness também alerta sobre a criminalização de ativistas e suas comunidades. Evidências de vários continentes mostram que governos e empresas estão usando os tribunais e os sistemas jurídicos dos países como instrumentos de opressão contra aqueles que ameaçam seu poder e seus interesses.  

Isso inclui o uso indevido de leis existentes destinadas a coibir terroristas ou a proteger a segurança nacional, e a criação de novas regras para proibir protestos ou amordaçar a liberdade de expressão, fazendo com que os ataques aos defensores pareçam legítimos, o que aumenta a sua probabilidade de ocorrência.

Grande parte da perseguição de defensores da terra e do meio ambiente está sendo impulsionada pela demanda por terras e matérias-primas necessárias para os produtos que consumimos todos os dias, de alimentos e telefones celulares a joias.

Conforme detalhado no relatório da Global Witness, por exemplo, ativistas indígenas nas Filipinas enfrentaram ameaças de morte, foram presos e tiveram suas casas demolidas por se oporem ao uso de suas terras para o cultivo de bananas destinadas à venda nos mercados globais.

Enquanto isso, na Guatemala, um boom na mineração, na produção hidrelétrica e nas culturas agrícolas para exportação provocou uma onda de ataques contra a população indígena rural e gerou temores de um retorno à violência genocida que o país sofreu 30 anos atrás.

A criminalização dos defensores da terra e do meio ambiente não se limita ao Sul Global. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tornou acessíveis terras indígenas para empresas de combustíveis fósseis, e alguns estados norte-americanos introduziram nova legislação para reprimir protestos. No Reino Unido, três manifestantes contrários ao fracking (fraturamento hidráulico) receberam sentenças de prisão draconianas em 2018, em um caso que gerou temores de que a lei esteja sendo usada para acabar com o ativismo ambiental legítimo.

Esta tendência parece só piorar. Embora o relatório da Global Witness se concentre em eventos de 2018, os indicadores para este ano já são desanimadores, visto que políticos poderosos em todo o mundo estão retirando proteções ambientais e de direitos humanos para promover negócios a qualquer custo. No Brasil, por exemplo, a recente promessa do presidente Jair Bolsonaro de abrir reservas indígenas para o desenvolvimento já provocou um influxo de grileiros armados com motosserras e armas.

Alice Harrison, ativista sênior da Global Witness, disse:

“Ataques violentos contra defensores da terra e do meio ambiente ainda estão acontecendo, apesar da força crescente dos movimentos ambientais em todo o mundo. À medida que avançamos em direção ao colapso climático, nunca foi tão importante ficar ao lado daqueles que estão tentando defender suas terras e o nosso planeta contra a destruição imprudente cometida pelos ricos e poderosos.

“É uma terrível ironia que, enquanto os sistemas judiciais frequentemente permitem aos assassinos dos defensores saírem em liberdade, eles também estão sendo usados para classificar os próprios ativistas como terroristas, espiões ou criminosos perigosos. Ambas as táticas enviam uma mensagem clara a outros ativistas: os riscos para defender seus direitos são punitivamente altos para eles, suas famílias e suas comunidades.”

Victoria Tauli-Corpuz, relatora Especial das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas:

“Em março de 2018, o governo das Filipinas me declarou terrorista. Foi em retaliação por eu ter denunciado as violações dos direitos indígenas em meu país de origem. Durante meses, vivi sob ameaça e não pude voltar para casa em segurança. Embora eu tenha sido removida da lista, funcionários do governo continuam a me acusar falsamente.

“Esse é um fenômeno visto em todo o mundo: os defensores da terra e do meio ambiente são declarados terroristas, presos ou atingidos por ataques legais paralisantes, por defender seus direitos ou simplesmente por viver em terras que são cobiçadas por outros.”

Principais conclusões:

• 164 defensores da terra e do meio ambiente foram reportados mortos em 2018 – em média, mais de três defensores por semana. Muitos mais foram atacados ou presos.
• Os países com o maior número registrado de mortes de defensores da terra e do meio ambiente foram as Filipinas (30), a Colômbia (24), a Índia (23) e o Brasil (20).
• O maior aumento de assassinatos ocorreu na Guatemala, com uma elevação de cinco vezes, tornando-o o país mais sangrento per capita, com 16 mortes.
• A mineração foi o setor mais letal, com 41 defensores mortos protestando contra os efeitos destrutivos da extração mineral na terra, nos meios de subsistência e no meio ambiente.
• Houve uma escalada nos assassinatos de defensores que lutam pela proteção de fontes de água, passando de 4 em 2017 para 18 em 2018.
• Mais da metade dos 2018 assassinatos ocorreram na América Latina, que tem consistentemente se classificado como o continente mais afetado desde que a Global Witness começou a publicar dados sobre mortes em 2012.
• A Global Witness identificou a conexão das forças de segurança com 40 dos assassinatos. Atores privados como pistoleiros, grupos criminosos e proprietários de terras foram também os supostos agressores em 40 mortes.
• A criminalização e processos civis agressivos estão sendo usados para reprimir o ativismo ambiental e a defesa dos direitos à terra em todo o mundo, inclusive em países "desenvolvidos" como os EUA e o Reino Unido.
• A fonte principal de dados da GW no Brasil é a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Cada organização tem sua própria metodologia e, consequentemente, nossos números são distintos. Enquanto a GW acompanha os assassinatos de "defensores da terra e do meio ambiente", a CPT monitora a violência e os assassinatos de trabalhadores rurais camponeses, posseiros e sem-terra, bem como indígenas, povos e comunidades tradicionais. Ao longo de 34 anos, a CPT tem se esforçado para dar visibilidade às lutas desses povos pela terra, água, direitos,  por essa razão, divulga suas identidades sociais autodeterminadas.